Cláusulas Modelo

Cláusula de Mediação

“As partes elegem a Mediação como meio prévio e obrigatório de solução para as controvérsias que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, e concordam expressamente que o procedimento da Mediação será  administrado pelo MEDIARE, de acordo com as disposições do seu Regulamento de Normas Éticas e Procedimentais de Mediação que estiverem em vigor na data do início do referido procedimento. 

Caso a tentativa de consenso não logre êxito na Mediação e as partes decidam submeter a controvérsia à tutela judicial ou arbitral, poderão a qualquer tempo, ainda que iniciado o processo judicial ou arbitral, retomar o procedimento de Mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou ao árbitro a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.”

 

Cláusula Escalonada (Med-Arb)

“Se a controvérsia não tiver sido solucionada dentro do prazo acordado no Termo de Participação assinado para o início ou reinício da Mediação, a controvérsia será submetida à resolução por meio de Arbitragem, a ser administrada pelo/a (nomear a entidade de Arbitragem), aplicando-se o correspondente Regulamento de Arbitragem.”