Podemos Pensar em Norteadores Universais para a Conduta de Mediadores?

Tania Almeida
Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de Conflitos. Sócia Fundadora e Diretora-Presidente do MEDIARE – Diálogos e Processos Decisórios . Integrante do Comitê de Ética e da Vice-Presidência do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.

O Brasil movimenta-se para incluir a Mediação em sua cultura. Multiplica os centros e as câmaras a ela dedicados, propõe a votação de um texto de lei, convida profissionais de diferentes áreas de atuação a se capacitarem para o seu exercício, estabelece parcerias com instituições internacionais em busca de inaugurar e de ampliar programas que divulguem a sua prática e os seus benefícios.

Respeitados os idiomas locais e as idiossincrasias de cada cultura, poderíamos pensar em norteadores universais para a conduta de mediadores? Em um país de dimensões continentais como o nosso e futuro integrante da comunidade universal que pratica a Mediação em ampla escala, seria este um cuidado pertinente e uma boa atitude preventiva para possibilitar uniformidade ética à essa prática? 

Esse é um movimento que vem unindo entidades norte-americanas representativas da prática da Mediação. The Model Standards of Conduct for Mediators foi preparado em 1994 pela American Arbitration Association, pelo Setor de Resolução de Disputas da American Bar Association, e pela Association for Conflict Resolution. Comitês com representantes de cada uma das três organizações têm revisto o documento periodicamente.

Esses norteadores foram criados para servir como guias éticos para mediadores de todos os contextos de prática. Eles atendem a três objetivos primários: guiar a conduta dos mediadores, informar as partes mediadas e promover confiança pública na Mediação como processo de resolução de controvérsias.

Apresentamos neste artigo parte da revisão desses norteadores aprovada em 2005. Eles seguem acompanhados de síntese de explanação, para que possamos refletir e construir parâmetros próprios a partir do aprendizado daqueles que praticam a Mediação desde que ela foi cogitada como um recurso processual de resolução de conflitos.

 

Autonomia da Vontade

 

A Imparcialidade

 

Conflitos de Interesses

 

Competência

 

Confidenciabilidade

 

Qualidade do Processo

 

Propaganda e Promoção

 

Honorários e Outras Cobranças

 

Desenvolvimento da Prática da Mediação

 

O convite para considerarmos norteadores éticos universais para a prática da Mediação advém especialmente de seu caráter transdisciplinar. Ela transcende o Direito e a Psicologia, especialmente, e se constrói graças ao aporte de muitos outros saberes – Filosofia, Sociologia, Antropologia, Teorias sobre Comunicação Humana e sobre Negociação. Por sua natureza transdisciplinar e por sua coerente não-restrição à profissão de origem de seus praticantes, os mediadores, vale a pena identificarmos guias éticos unificados por seus princípios, normas e valores. Princípios, normas e valores que motivem, disciplinem e orientem sua prática e seus praticantes.