Para Além da Mediação e da Arbitragem

Tania Almeida
Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de Conflitos. Sócia Fundadora e Diretora-Presidente do MEDIARE – Diálogos e Processos Decisórios . Integrante do Comitê de Ética e da Vice-Presidência do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem

A participação no Congresso da Association for Conflict Resolution de 2006, chamou minha atenção para a diversidade de instrumentos em ADRs (Alternative Dispute Resolution) utilizados pelos contextos que fazem uso dos métodos alternativos de resolução de conflitos há mais tempo.

Havia conferencistas dos EUA, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália e os temas do seminário transcendiam, em muito, a Mediação e a Arbitragem, cabendo destaque para os métodos utilizados sob o guarda-chuva da Justiça Restaurativa.

Participei de um workshop dedicado a pensar a amplitude de atuação de um mediador no campo da resolução de conflitos. O coordenador iniciou o trabalho pedindo que cada participante se apresentasse pelo nome e pela descrição da atividade profissional, agregando à apresentação a citação de um ou dois outros métodos de resolução de conflitos distintos da Mediação e da Arbitragem. O número de recursos citados ultrapassou o total de vinte e oito participantes do workshop.

Guardadas as necessárias reservas no relativo a uma abundância de métodos de resolução de conflitos que permite que a criatividade humana recrie instrumentos híbridos de indiscutível semelhança, destaco, neste cenário, a nítida determinação dos práticos e dos teóricos no tema em resolver controvérsias de maneira não-confrontativa.

Este foi o norteador que elegi para o mundo das atualidades em resolução de conflitos após uma leitura panorâmica do resumo das duzentas apresentações que ocuparam os três dias de Congresso, sem computar os temas do pré-Congresso que esteve dedicado a exposições que mostrassem o trabalho no campo das ADRs levado a termo por diferentes países.

Em busca de resolver discordância de maneira não-confrontativa, os profissionais do campo da resolução de conflitos têm privilegiado o diálogo como recurso primeiro. Diferentes qualidades de diálogo atendem ao propósito de promover o entendimento entre pessoas, entre grupos comunitários ou de trabalho, entre empresas, entre países; entre pessoas com baixo ou alto grau de animosidade, incluindo as situações de crise, de distintas etnias e de diferentes culturas; ao vivo ou on-line; para as discordâncias do dia- a- dia e para os casos que incluem a infração de maior ou menor porte, produzindo acordos formais ou informais, utilizando terceiros imparciais ou não.

A participação indireta de terceiros imparciais é uma crescente na prática da resolução de conflitos. Os terceiros imparciais estão, cada vez mais, utilizando seus conhecimentos em comunicação e em negociação para preparar pessoas para o diálogo direto, sem a sua presença. O ensino de habilidades para o diálogo nas escolas, comunidades, ambientes de trabalho e programas de formação de líderes têm privilegiado ampliar as competências sociais do homem para viver num século que prima pela diversidade e pela conseqüente necessidade de negociação de diferenças.

A proposta da resolução não-confrontativa de discordâncias e a preferência pelo diálogo direto entre pessoas, grupos ou nações são responsáveis pela criação de uma série de novos instrumentos e abordagens na área da resolução de conflitos. A busca por diálogos pacíficos e produtivos é crescente num mundo que fica progressivamente ameaçado de ser comprometido na sua saúde e na sua existência pela ausência desses diálogos e pelo uso da força tecnológica, ampliada a cada dia por algumas nações.

Apesar de vivermos num contexto em que a Mediação e a Arbitragem são uma  novidade ainda desconhecida por muitos, vale a pena saber em que direção caminha o mundo da resolução de conflitos. Primeiramente porque integramos esse sistema global e estabelecemos com outros integrantes desse sistema uma relação de trabalho, de cooperação ou de parceria. Segundo porque, como em outros temas, podemos fazer bom uso daquilo que outras culturas têm experimentado antes de nós e com bons resultados.

Guardadas as necessárias adaptações culturais, podemos também integrar, de maneira crescente, o campo da prevenção de conflitos além daquele dedicado à sua resolução. Apesar de compartilhar da crença de que conflitos não são passíveis de serem extintos e de que também há positividade em sua existência, integro,igualmente, o grupo daqueles que privilegiam as atuações preventivas nos temas que provocam dor ou destruição.

A tendência mundial no campo da resolução de conflitos é a de trabalhar com umsistema multiportas de recursos, de forma a possibilitar a adequação do instrumento à controvérsia. Cabe a nós, profissionais da área, o conhecimento das diferentes portas para que possamos orientar aqueles que nos procuram com o propósito de solucionar um desentendimento de maneira justa.

A análise prévia da controvérsia para identificar o recurso mais adequado é conseqüência natural dessa proposta e possibilitará a eleição da melhor opção disponível. Estar atento para auxiliar os clientes a elegerem a melhor opção pode significar indicar um recurso que não dominamos tecnicamente, como ocorre na atividade médica. No entanto, como na atividade médica, é preciso um conhecimento geral que nos possibilite conhecer outras intervenções e derivar para outros especialistas.

Ao compartilhar esta vivência, pensei em reproduzir a reflexão que me acometeu durante e após a passagem por esse Congresso dedicado à resolução alternativa de disputas e  que apresentou como título Celebrating our past, Shaping the future. Que bom podermos celebrar um passado que viabilizou incluir os métodos alternativos de resolução de conflitos em nossa cultura! Que bom fazer parte desse grupo de ex-visionários que pôde antever essa realidade, agora crescente em nosso país.

E como estaremos contribuindo para desenhar o nosso futuro nesse campo? Estamos igualmente disponíveis para ultrapassar as conquistas feitas? Ou vamos preferir sedimentar o que ainda é incipiente, a Mediação e a Arbitragem? Diz a sabedoria, e a pedagogia também, que os novos processos precisam ser sedimentados para que ganhem o ‘status’ de crença e de conhecimento. Seja qual for a nossa escolha, vale a pena considerar que muito existe para além do que conhecemos e praticamos. Esse é o desafio e a curiosidade motriz daqueles que contribuem para o que chamamos de futuro.

 

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