Mediação de Conflitos e Políticas Públicas

Tania Almeida
Pós- Graduada em Neuropsiquiatria, Psicanálise, Sociologia e Gestão Empresarial. Mestranda, consultora e docente em Mediação de Conflitos e em Facilitação de Diálogos. Preside o MEDIARE – Diálogos e Processos Decisórios

As múltiplas definições relativas às políticas públicas nos levam por vezes a entendê-las como políticas governamentais e partidárias, que estariam então sujeitas às alterações cíclicas de mudança do poder, ou, ainda, a compreendê-las como ações que envolvem múltiplos atores (governamentais e não-governamentais), possíveis expositores de suas necessidades e interesses e co-responsáveis pela identificação e implementação das soluções cabíveis. Inequívoco, no entanto, é o seu objeto de atuação: toda e qualquer área social.

Qualquer área social, que naturalmente implique em políticas públicas, pode produzir conflitos ou disputas de amplitude e grau variados. Essas disputas ocorrem, invariavelmente, entre múltiplos atores: a comunidade e aqueles que representam seus interesses e decisões, distintos órgãos governamentais, organizações privadas e entidades não governamentais. Em algumas situações há uma rápida escalada do conflito e em outras ocorre a exacerbação de desentendimentos crônicos. Algumas são previsíveis e outras surpreendem.


Um programa efetivo de manejo de conflitos em políticas públicas deve ocupar-se de alguns princípios e cuidar de determinados aspectos:

 

 

 

Partindo do notório pluralismo de atores e de temas e da inegável e necessária interdependência entre eles, a gestão de políticas públicas deve considerar anegociação como instrumento fundamental na geração de consenso e na viabilização de propostas de ação conjunta, propiciadoras únicas de sua sustentabilidade. Somente as ações e as soluções que envolvem seus múltiplos atores, em co-autoria, podem resistir às alterações cíclicas de mudança de poder. Somente elas podem melhor utilizar os recursos disponíveis para satisfazer interesses comunitários vários.

A Mediação de Conflitos é um instrumento de negociação assistida por um terceiro, o mediador, que inclui em seus princípios fundamentais e procedimentos aspectos absolutamente compatíveis com as demandas, os objetivos e os benefícios concernentes à resolução dos conflitos oriundos do campo das políticas públicas.

Os conflitos, de maneira geral, e, em especial, aqueles advindos de políticas públicas ocorrem quando os atores envolvidos percebem como incompatíveisseus objetivos, idéias, necessidades, interesses, propostas ou projetos. Essa percepção transforma discordâncias em conflitos e propicia condições para que posições defensivas antagônicas passem a dominar o diálogo. Todos os instrumentos adversariais de resolução tendem a acirrar essas posições uma vez que são elas os escudos protetores dos interesses e necessidades mais diletos.

A Mediação de Conflitos possibilita identificar os interesses e as necessidades que jazem sob as posições adversariais, propiciando que sejam articulados e negociados. Viabiliza preservar a relação positiva entre as pessoas envolvidas na medida em que da Mediação não surgirá um ganhador e um perdedor mas um conjunto de ganhadores com suas necessidades e interesses atendidos, com mútuos benefícios contemplados e com as responsabilidades pela autoria das soluções e por sua execução compartilhadas.

Os processos de diálogo oriundos dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a Mediação, são úteis não somente no manejo de conflitos como também na construção de projetos e de regulamentações negociadas em políticas públicas.

A Mediação tem inspirado a construção de processos de diálogo que buscam contemplar procedimentos que atendam às diferentes situações geradas pelos conflitos ou pelas demandas em políticas públicas, em busca de produzir os benefícios anteriormente mencionados. Seguem discriminados três desses procedimentos advindos da Mediação:

 

 

 

Alguns procedimentos são comuns a esses processos, buscam objetivos semelhantes e ocorrem em uma seqüência que visa à construção de acordos, sua implementação e monitoramento:

 

 

 

 

Os principais benefícios advindos da utilização desses processos pautados no diálogo estão especialmente baseados no resgate do “protagonismo” de seus atores:

 

 

 

 

Em processos dessa natureza os benefícios e os compromissos assumidos ficam bem distribuídos, os riscos políticos, sociais e financeiros ganham equivalência, os incentivos para cumprir os compromissos estão implícitos na sua co-autoria e o seu não cumprimento implica em conscientes riscos para todos.


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